A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) divulgou o resultado preliminar das inscrições do edital nº 02/2024 do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf), na quarta-feira (11). Conforme o documento, a interposição de recursos dos resultados deve ser feita até 17 de setembro.

A análise dos recursos pela comissão de análise será realizada de 18 a 24 de setembro. O resultado das manifestações de interesse classificadas está previsto para 25 de setembro.

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O edital do Fedaf disponibiliza crédito de R$ 3 milhões para apoiar projetos de cadeias produtivas da agricultura familiar por meio da concessão de empréstimos com subvenção econômica. O documento está dentro da linha de crédito Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável da Agricultura Familiar.

O que é o Fedaf

O Fedaf é um fundo de natureza e contábil, de caráter rotativo e permanente, vinculado à SDA, cujo objetivo principal é dar suporte financeiro à agricultura familiar cearense nas áreas de produção, beneficiamento, acesso a mercado e outras. São beneficiários (as) dos recursos do Fedaf agricultores (as) familiares, suas organizações, órgãos e instituições públicas das esferas estadual e municipal e pessoas jurídicas de direito privado (desde que constituídas sob a forma de associação, sindicato, cooperativa ou condomínio, ou ainda grupos informais) e demais beneficiários (as) contemplados pela Lei nº 11.326/2006 e Lei Complementar Nº 245/2021.

Neste edital, serão financiados 30 projetos para associações e cooperativas, totalizando R$ 3 milhões. Os financiamentos terão prazo total de até 6 anos, com carência de dois anos. Conforme o edital, as propostas técnicas apresentadas ao Fedaf deverão ser elaboradas por entidade credenciada junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR).