O presidente daAssembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PT), afirmou nesta quinta-feira (21), em entrevista ao Bom Dia Nordeste, da Verdinha, que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, deve ser divulgado em fevereiro do próximo ano.
“Acreditamos, até porque conversamos com a comissão, que no início de fevereiro, no retorno do recesso, a comissão já deva estar entregando o relatório final, apresentando no plenário”, previu o parlamentar. Segundo ele, o colegiado foi instalado em agosto e tinha inicialmente 120 dias para concluir os trabalhos. Uma extensão no prazo, entretanto, permitiu que as atividades fossem postergadas para a nova data.
Ao que argumentou Leitão, as ações previstas já estão adiantadas. “A Comissão Parlamentar de Inquérito já fez todas as oitivas, praticamente todas as investigações e foi prorrogada na perspectiva da necessidade da entrega agora do relatório final”, descreveu. “Agora, efetivamente, já estamos nos ‘finalmentes’ para a entrega, na feitura do relatório final”, reforçou.
No entendimento do chefe do Legislativo cearense, o maior problema observado pelos membros da CPI é a necessidade da realização de investimentos obrigatórios pela empresa, para de que a rede de abastecimento seja reforçada e problemas no fornecimento sejam evitados.
“Para isso, talvez essa seja a maior contribuição que podemos dar, a de fazer com que a Enel tenha uma condição de apresentar para a população cearense os investimentos que serão feitos nos próximos anos. A fim, justamente, de evitar esses problemas”, salientou.
Conforme pontuou Evandro, um dos possíveis desdobramentos da iniciativa da Alece é a elaboração, por parte da concessionária, de um cronograma que descreva o que será investido. Uma versão prévia já teria sido entregue aos deputados que compõem a CPI. “Nós temos muitos problemas em diversos municípios do Ceará, por isso, efetivamente, essa CPI foi aberta”, frisou.
A ampliação do prazo aconteceu após o presidente da CPI da Enel, o deputado estadual Fernando Santana (PT), protocolar na Casa uma solicitação que pedia a prorrogação dos trâmites. O pedido do petista foi apoiado por 32 membros do parlamento estadual e, após passar por outros departamentos, foi votado no plenário.
No decorrer dos últimos quatro meses, entes como a Agência Reguladora do Ceará (Arce), Procon e Decon foram ouvidos. Além disso, os integrantes da comissão visitaram outros estados, como São Paulo e Piauí, para coletar dados sobre a operação da Enel e de empresas que poderiam substituir a empresa no Ceará. Os estados também tiveram CPIs instaladas para investigar a atuação da distribuidora de energia.
A instalação da CPI foi deliberada de forma unânime, tendo sido motivada pela necessidade de avaliar a prestação dos serviços pela distribuidora. O intuito, alegaram os políticos na época, foi verificar se a companhia está descumprindo cláusulas contratuais que possam subsidiar um pedido de caducidade do contrato, por exemplo, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Enel é líder dos rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Em 2022, antes da abertura da CPI pela Alece, pressionada com a possível instalação da instância, a empresa afirmou que venderia a concessão no Ceará. No entanto, em novembro desse ano, um novo comunicado informou que a medida estaria temporariamente suspensa.
Diário do Nordeste
