Em entrevista, a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, deu detalhes sobre o trâmite do Projeto de Lei 105/22 de autoria do Governo em seguimento à Lei Complementar 194/22 aprovada no Congresso. A medida prevê a redução das alíquotas de ICMS sobre os preços de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações ao limite de 18%.
A titular da Sefaz espera que o projeto seja votado na próxima terça-feira, 12/7, pelos deputados estaduais. Outro projeto foi enviado junto propondo a continuidade da cobrança de contribuição destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) nesses itens, o que os deixaria com alíquota final de 20%. A medida seria temporária, até 2024.
O Povo
