Projeto de lei complementar propõe considerar como bens essenciais e indispensáveis os produtos que compõem a cesta básica nacional (PLP 89/2022). Apresentada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a proposta altera o Código Tributário Nacional e a Lei Kandir, e tem o objetivo de combater o aumento constante do preço da cesta básica de alimentos.
“Segundo pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de brasileiros passam fome (15,5% da população). A recente pesquisa, divulgada no dia 8 de junho, mostra um significativo aumento de 6% em relação ao mesmo estudo realizado em 2020. É um absurdo que estejamos nessa situação oito anos após a Organização das Nações Unidas para Alimentação da Agricultura confirmar a saída do Brasil do Mapa da Fome”, explica o senador.
Repórter Ceará
