O governo federal publicou nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União, a medida provisória que prorroga o programa Desenrola Brasil para 31 de março de 2024. O prazo anterior, era dezembro deste ano. A prorrogação havia sido antecipada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Além de prorrogar as renegociações de dívidas, a portaria altera as regras quanto ao acesso da plataforma gov.br.

Agora, as contas nível bronze podem acessar e renegociar as dívidas, mas apenas para pagamentos à vista. Já as contas nível ouro e prata podem parcelar o débito. O programa foi criado em outubro deste ano para limpar o nome de mais de 70 milhões de brasileiros. No último balanço do Ministério da Fazenda, apontou que o Desenrola já beneficiou quase 11 milhões de pessoas e renegociou R$ 29 bilhões em dívidas.

As renegociações podem ser feitas com dívidas de até R$ 5 mil, com pagamentos à vista ou parcelado e juros de até 1,99% ao mês. Também para quem deve entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, podendo fazer acordo diretamente com as instituições financeiras.

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