O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Serrinha, no nordeste do estado da Bahia, vão se reunir na próxima quarta-feira (19) para discutir o decreto municipal que prevê o abatimento de animais de médio e grande porte encontrados soltos pelas ruas. Caso não sejam resgatados pelos donos, os bichos poderão ser mortos e a carne distribuída para entidades públicas municipais.
A medida, publicada no Diário Oficial no dia 31 de janeiro, gerou polêmica e levou o MP-BA a instaurar um procedimento para acompanhar o caso. O órgão aguarda informações detalhadas da prefeitura para avaliar quais providências podem ser tomadas.
Em nota, a gestão municipal afirmou que já enviou ao MP-BA os esclarecimentos sobre como pretende aplicar o decreto. O objetivo da reunião, segundo a prefeitura, é garantir que a medida seja executada de forma “transparente e dentro dos parâmetros legais”.
IG
