O desembargador Francisco Carneiro Lima anulou nesta terça-feira (10) a sentença que condenou o ex-prefeito de Capistrano, Cláudio Saraiva, a pena de 6 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por aumento de gasto com pessoal na Prefeitura Municipal, entre os anos de 2013 a 2016.
O magistrado acatou a defesa do ex-prefeito, que alegou ausência de realização de prova pericial e a necessidade de prova técnica no caso, sob pena de configuração de cerceamento de defesa. Com a decisão, o processo volta à origem para realização de perícia.
Cláudio Saraiva ficou impedido de disputar novas eleições por conta dessa condenação e a reprovação de contas, que também entrou com recurso e aguarda decisão da Justiça.
Veja a decisão:
