Os cidadãos cearenses terão mais prazo para avaliar as ações realizadas pelo Governo do Ceará no âmbito do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O período de avaliação, que foi iniciado em 1 º de agosto, foi prorrogado até o dia 31 deste mês. Liderado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag/CE), o processo de avaliação do PPA 2020-2023 é fundamental para enriquecer o debate sobre os resultados da ação de governo e sobre a definição de prioridades, além de contribuir para que a sociedade se sinta corresponsável pela gestão dos programas e projetos governamentais.
Para avaliar o PPA 2020-2023, o cidadão deve acessar a plataforma https://cearaparticipativo.ce.gov.br/avaliacao, preencher seus dados, incluindo a região onde reside, e escolher o tema que deseja avaliar. Ao acessar no tema escolhido, o cidadão verificará a diretriz regional que consta no PPA e as realizações do Governo do Ceará naquela diretriz para a região na qual ele reside e está avaliando. Ele pode avaliar as ações como “Muito insatisfeito”, “Insatisfeito”, “Neutro”, “Satisfeito” ou “Muito insatisfeito”.
Quanto mais temas o cidadão responder, melhor será o retorno para que o Estado avalie e defina novas políticas públicas para a região.
Passo a passo para a avaliação
- Acesse o site https://cearaparticipativo.ce.gov.br/avaliacao e clique no ícone PARTICIPE AQUI.
- Para navegar na plataforma, é necessário realizar um cadastro. Se você já possui uma conta no Acesso Cidadão (https://acesso.cearadigital.ce.gov.br), basta inserir seu CPF e senha. Se for seu primeiro acesso, clique em “Ainda não tenho conta” para criar uma. Alternativamente, você também pode acessar usando sua conta Gov.br, se já tiver uma.
- Após criar sua conta, acesse com a opção escolhida, insira seu CPF e senha, e clique em ACESSAR CONTA.
- Se for o primeiro acesso, preencha os dados solicitados. Ao acessar, verifique se seu município de residência está correto e clique em “Confirmar Município”.
- Selecione o Tema que deseja avaliar. Você terá acesso às diretrizes regionais do Tema, bem como às realizações do Governo de 2020 a 2023 para atender a essa diretriz na sua região.
- Avalie as realizações do governo para o alcance das diretrizes regionais utilizando os ícones que representam as carinhas. Caso deseje, também pode relatar o motivo da sua avaliação
- Após avaliar todas as diretrizes do Tema, você pode avaliar mais temas ou finalizar a avaliação. Quanto mais temas você avaliar, mais estará contribuindo para o aprimoramento das políticas pelo Governo do Estado.
Sobre o PPA
O Plano Plurianual é uma lei que norteia o planejamento governamental, definindo as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo de forma regionalizada. O PPA tem a duração de quatro anos, com início no segundo ano de mandato de um governo e término no final do primeiro ano do mandato seguinte, de modo a garantir a continuidade da ação governamental.
O ciclo de vigência de cada PPA é composto pelas seguintes etapas: Elaboração, Monitoramento, Revisão e Avaliação.
Após a elaboração do PPA, as leis orçamentárias (LDO e LOA) definirão as prioridades e os recursos a serem gastos em cada ano para o alcance dos resultados esperados para a sociedade.
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