A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que pune tatuar e colocar piercings em animais, com finalidade estática. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 4.206/2020, do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Diário do Nordeste
