A decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de vetar o projeto que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores gerou muitas reações. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi uma das entidades que reclamou.

A CNM junto do movimento municipalista promete trabalhar para que os vetos sejam derrubados no Congresso Nacional, de onde o projeto foi discutido e aprovado por ampla maioria.

“Se for derrubado o veto, a medida sugerida pela entidade municipalista aos parlamentares e inserida no texto da proposta deve significar economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios”, diz a entidade em nota divulgada nesta sexta-feira, 24.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, já mobiliza junto aos prefeitos o acionamento de deputados e senadores das bancadas estaduais para que votem pela derrubada dos vetos.

“Isso será fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada pelo líder municipalista como um dos principais gargalos da administração municipal”, afirma.

De acordo com a Confederação, os municípios precisam entrar na desoneração devido sua situação financeira.

O cenário atual em que 51% dos Municípios com população de até 156,2 mil habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit.

Outro ponto ressaltado pela Confederação ao presidente da República é a dívida dos Municípios com o RGPS, que chega a quase R$ 200 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou nesta sexta-feira, 24, o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à desoneração da folha de pagamento ao dizer que a proposta era inconstitucional.

O ministro afirmou que pretende, na volta da COP-28, apresentar novas medidas relacionadas ao tema para o presidente Lula e depois conversar com os municípios e setores impactados para resolver a questão.

“Desde o começo fiz menção ao parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da AGU sobre a inconstitucionalidade da proposta. Não recebi nenhum pedido de audiência para o explicar o porquê daquilo”, declarou Haddad, em entrevista coletiva à imprensa.

O ministro afirmou que, na aprovação da reforma da Previdência, constou um dispositivo que impedia a promulgação de mais incentivos fiscais para empresas, a fim de combater o déficit da Previdência, seja do lado das receitas ou das despesas.

“Além desse, há outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos.”

Haddad não adiantou quais medidas serão propostas para resolver a questão dos setores e afirmou que antes precisa discuti-las com o presidente.

O ministro também disse que não poderia falar sobre uma possível derrubada do veto, por não ser membro do Congresso.

O Povo