A proposta do governo federal de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) até R$ 5 mil gerou grande preocupação entre os Municípios, contrariando as expectativas de um corte de gastos mais equilibrado para cumprir a meta fiscal. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa medida pode resultar em perdas significativas para os cofres municipais, o que representa um novo desafio para as administrações locais já pressionadas por déficits financeiros.
A principal preocupação é o impacto do IRRF, que afeta os Municípios de duas formas: através da arrecadação direta do imposto sobre os servidores municipais e a redução da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A CNM estima que a perda anual com a isenção do imposto pode chegar a R$ 9 bilhões, uma vez que a medida não beneficiará apenas os isentos, mas também servidores que ganham acima do valor mínimo e terão alíquotas menores. O impacto sobre o FPM ainda é incerto, mas uma redução de até R$ 11,6 bilhões já está prevista, totalizando uma perda de mais de R$ 20 bilhões para os Municípios.
Além disso, outras medidas do governo, como mudanças nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família, também trazem dificuldades para os Municípios. O endurecimento das exigências para cadastro e atualização de informações aumenta a carga de trabalho dos servidores municipais, sem uma compensação financeira adequada. A CNM destaca que os Municípios recebem apenas R$ 4 por cadastro do Bolsa Família, sendo responsáveis por bancar os custos de pessoal.
Outra proposta que afeta diretamente os Municípios é a limitação do crescimento das emendas parlamentares, que restringe os recursos disponíveis para as administrações locais e aumenta a burocracia na liberação dos repasses. Além disso, a redução do número de trabalhadores elegíveis para o abono salarial pode gerar uma maior demanda por assistência social, sobrecarregando ainda mais as prefeituras.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que muitos Municípios já enfrentam dificuldades financeiras devido à sobrecarga de responsabilidades repassadas pela União e destacou a necessidade de maior seriedade e respeito ao pacto federativo por parte do governo federal.
