O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social, uma nova versão do programa federal, que dará condições especiais de incentivo para alunos de baixa renda estudarem em faculdades privadas.
A medida pretende retomar o papel social do Fies, possibilitando, a partir do segundo semestre, o financiamento de até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário mínimo (R$ 706, considerando o salário de 2024) inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
“A regra vale tanto para os contratos novos quanto para os antigos, no ato da renovação, podendo beneficiar até 100 mil pessoas em 2024”, projetou o ministro Camilo Santana (PT) nesta sexta, em suas redes sociais.
Além disso, o programa também prevê a reserva de vagas para estudantes de baixa renda e, também, para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Contudo, os “tetos” do Fies continuam valendo para todos os beneficiários, inclusive, os da vertente Social. Ou seja, o programa não vai financiar mais do que R$ 42,9 mil por semestre — exceto no caso de Medicina, que o limite é de R$ 60 mil. Mensalidades que excederem essa quantia devem ser complementadas pelos alunos.
Diário do Nordeste
