O Ceará é o Estado do Nordeste com o maior volume de recursos e o maior número de segurados e beneficiários do INSS que irão receber, a partir desta terça-feira (3), os recursos referentes a ações judiciais de correção ou implantação de auxílios e aposentadorias. A liberação do dinheiro foi anunciada, nesta sexta-feira (30), pela Justiça Federal do Ceará.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), são R$ 134.662.383,15 para 9.928 beneficiários e segurados do INSS no Ceará. Muitas ações se referem ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio pago a idosos com mais de 65 anos de idade ou a pessoas com deficiência.
Os pagamentos correspondem às RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Quando tem os pedidos de benefícios negados pelo INSS, os segurados e beneficiários recorrem à Justiça e, na quase totalidade dos casos, saem vencedores.
Segundo a Justiça Federal do Ceará, as RPVs que se encontram no intervalo sequencial de nº 3.568.562 a 3.603.736 estarão disponíveis para saque nas agências bancárias indicadas na movimentação processual, acessível através do Portal de Precatórios, exceto para os casos em que houve bloqueio pela vara de origem.
Somente nos seis estados (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) que compõem a área de atuação do TRF, da 5ª Região, foram liberados, para pagamento a partir de terça-feira, um volume de recursos de R$ 508.717.744,71, contemplando 50.154 pessoas.
