O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu a validade da sessão legislativa que conduziu o vereador Capitão Vieira Neto (MDB) à Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A decisão é de 29 de agosto, mas a intimação foi publicada nessa terça-feira, 16. O parlamentar assumiu a principal função do Legislativo em 14 de março de 2023, para mandato de dois anos, 11 dias após a morte da então presidente da Casa, vereadora Yanne Brena (PL), aos 26 anos. A parlamentar foi vítima de feminicídio praticada pelo namorado, Rickson Pinto, seguido de suicídio.

A desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, na decisão, estipula a multa diária de R$ 1 mil por dia em caso de desrespeito à determinação, com limite de R$ 50 mil. Ao julgar procedente o recurso apresentado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), entendimento da magistrada é de que a sessão teve como única razão uma homenagem póstuma a Yanne. Ou seja, não se publicizou a eleição, de modo que demais vereadores pudessem, também, se mobilizar para a disputa interna.

“Ao assim proceder, não existe dúvida quanto à preterição dos demais parlamentares que, ignorando o processo eleitoral ocorrido de forma sumária, não puderam submeter os seus nomes ao plenário da Casa para concorrerem no pleito interno. A bem da verdade, à luz do princípio da publicidade que possui envergadura constitucional, não se mostra razoável que a escolha do chefe de um dos poderes do município aconteça à surdina, sem dar ciência inequívoca aos demais vereadores que compõe o parlamento”, diz a desembargadora.

E adiciona: “A bem da verdade, à luz do princípio da publicidade que possui envergadura constitucional, não se mostra razoável que a escolha do chefe de um dos poderes do município aconteça à surdina, sem dar ciência inequívoca aos demais vereadores que compõe o parlamento.”

Ao O POVO, Capitão Vieira afirmou não ter sido notificado da anulação da sessão em que foi eleito presidente. De todo modo, ele disse que recorrerá , “porque tenho decisão favorável do juiz local”.

Vieira Neto também encaminhou vídeo de uma entrevista concedida a uma rádio local nessa terça-feira, 16. Nele, o parlamentar salienta que sua candidatura à reeleição está deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O vereador argumentou que, se a Câmara Municipal de Juazeiro tem 21 vereadores e 12 votaram nele, a eleição é legítima. “Inconformismo de quem perdeu?”, questionou.