O Governo do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), vai apresentar na próxima quinta-feira (9) uma Nota Técnica sobre a Ação Cível Originária (ACO) 1831 que trata do litígio de territórios entre Ceará e Piauí, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Poder Executivo criou um Grupo de Trabalho (GT), coordenado pela PGE e que conta com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipece) da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), do Instituto do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

O GT acompanha a ação e reúne documentos para provar que os territórios questionados pertencem ao Ceará

Serviço:

Apresentação de nota técnica com análise de documentos históricos no contexto da Ação Cível Originária 1.831: litígio de terras entre os estados do Ceará e do Piauí

Data: 9 de novembro / Horário: 14h

Local: Central de Licitações – Auditório 1 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz – Fortaleza – CE)

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