Nesta quinta-feira (26), o governador Elmano de Freitas assinará decreto que regulamenta a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para produtos de cooperativas da agricultura familiar e de agroindústrias fornecidos às cozinhas do Programa Ceará Sem Fome.
A medida considera a iniciativa do Estado do Ceará em aprovar o convênio ICMS 135/2023, estabelecido em setembro deste ano no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ação tem por objetivo fortalecer políticas públicas locais de combate à fome.
Governo do Ceará
