O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) a execução de emendas de comissão no valor de R$ 2,1 bilhões. A medida visa assegurar o cumprimento do piso constitucional de despesas com saúde, essencial para atender as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), desse montante, R$ 370 milhões correspondem a emendas de comissão, sendo R$ 40,5 milhões propostas pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados.
AGU alerta para risco de descumprimento do piso de saúde
A AGU informou ao STF que, sem a execução das emendas, seria inviável alcançar o patamar mínimo de aplicação em ações e serviços de saúde pública. “O empenho de novos recursos deverá girar em torno dos R$ 2,1 bilhões. Mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23/12, constata-se a impossibilidade de alcance da aplicação mínima em saúde”, destacou o órgão.
Críticas ao modelo de emendas parlamentares
Em sua decisão, Flávio Dino ressaltou a importância das emendas para atingir o mínimo constitucional, mas criticou a dependência desse modelo no financiamento da saúde pública. “Esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS”, escreveu o ministro.
Dino também alertou para o caráter fragmentado das emendas, que muitas vezes não levam em conta indicadores sanitários objetivos e estão sujeitas a casos de improbidade administrativa, já identificados ou em investigação.
