No último domingo (4), a convenção partidária que oficializou a candidatura de Eronildes, do Partido Socialista Brasileiro (PSB),  à prefeitura de Tarrafas, causou polêmica ao usar as instalações de uma escola pública estadual para realizar uma convenção política.

O evento, que contou com a presença de diversos apoiadores, levantou uma série de questionamentos e preocupações quanto ao uso de recursos públicos e o descumprimento da legislação eleitoral.

As imagens que circulam nas redes sociais mostram o uso de equipamentos escolares, como cadeiras e mesas, como palco improvisado. Outro ponto polêmico foi a presença de bebidas alcoólicas durante a solenidade, o que é expressamente proibido em instituições de ensino.

A participação do diretor da unidade escola, durante o discurso, também causou polêmica, podendo ser caracterizado como abuso de poder político e uso indevido da função pública.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é vedado o uso de bens públicos para a promoção de candidatos, partidos ou coligações.

Em relação ao uso dos equipamentos escolares, é liberado a utilização das dependências, como quadra de esportes. Porém, o uso dos equipamentos pertencentes a instituição de ensino infringe os princípios da igualdade de oportunidades pelo uso de recursos públicos.

Além disso, a oferta de bebidas alcoólicas em eventos eleitorais é vedada, conforme o artigo 243 do Código Eleitoral, o que pode caracterizar abuso de poder econômico.

As possíveis punições para esses atos incluem a cassação do registro ou diploma do candidato, multa e inelegibilidade. O diretor da escola, que também é servidor público, também pode sofrer consequências administrativas,  incluindo processos administrativos e até mesmo a exoneração do cargo.