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Congresso derruba veto de Lula, e desoneração da folha será prorrogada até 2027

Screenshot 2023-12-14 at 16-22-45 Congresso derruba veto de Lula e desoneração da folha será prorrogada até 2027

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14), em sessão conjunta, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.

O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada. O texto segue agora para promulgação.

Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

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