A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) reabre, nesta quarta-feira (06/11), o Plenário 13 de Maio, fortalecendo o papel do Legislativo na democracia do Ceará. Ao longo da história, o local cumpriu seu papel de proporcionar um espaço plural de discussões sobre o presente e o futuro do povo cearense. Ele estava fechado para reforma desde o incêndio ocorrido no dia 20 de junho deste ano. 

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), destaca o simbolismo do plenário na construção de uma sociedade democrática e na responsabilidade com as demandas dos cearenses. “O Plenário 13 de Maio é muito mais que um espaço físico, é um símbolo vivo do compromisso da Alece com a democracia e com a participação cidadã. É aqui que são debatidos e construídos os caminhos para o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado, com o olhar atento e a participação dos representantes do povo cearense”, defende.

Para além de ser palco de discussões, o Plenário 13 de Maio é a memória mais nítida do desenvolvimento e crescimento do Estado nas mais variadas áreas. “Dessa forma, é nosso dever, como membro do Parlamento cearense, cuidar do Plenário 13 de Maio e honrar sua história, fortalecendo a atuação legislativa e garantindo que o Ceará siga na direção de uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera”, frisa o presidente da Alece.  

O coordenador do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Alece, Paulo Roberto Nunes, explica que, no ambiente político, o plenário é o local onde ocorrem fundamentalmente os debates e as discussões que consolidam uma democracia. “Logo, o plenário é um meio pelo qual a democracia se consolida perante a própria sociedade”, assinala.

Segundo Paulo Roberto, o Plenário 13 de Maio foi inaugurado em 1977, no mesmo dia em que a nova sede da Alece também foi inaugurada. “O plenário da Alece é essencial. Esse local foi palco de discussões e debates extremamente importantes para a mudança do regime político em que o Brasil vivia em 1970, início de 1980. Aqui, os nossos representantes puderam tratar de questões que contribuíram para a redemocratização do Brasil”, aponta.

O responsável pelo Malce ressaltou ainda que, ao longo dos anos, muitos fatos históricos também ocorreram no plenário da Assembleia Legislativa, entre eles as discussões voltadas à elaboração da atual Constituição do Estado, além de todas as mudanças de natureza econômica e social por que o Ceará passou. 

“Discussões foram materializadas em leis que proporcionaram as condições para que a sociedade cearense e os cidadãos pudessem exercer melhor os seus direitos e cumprir suas obrigações. O Plenário 13 de Maio representa a prática de um modelo de gestão legislativa aberta, o chamado parlamento aberto e, nos últimos anos, os nossos deputados têm participado ativamente de esforços para o processo de cidadania e democracia”, lembra Paulo Roberto.

O presidente Evandro Leitão reforça o compromisso dos deputados e deputadas que fazem do Plenário 13 de Maio um palanque da representação do cidadão cearense na busca por melhorias e soluções. “É nesse espaço, com o apoio dos parlamentares eleitos pela população, que construímos o presente e planejamos o futuro do nosso Estado”.

HISTÓRIA

Inaugurado em 13 de maio de 1977, durante a Ditadura Militar, juntamente com o Palácio Deputado Adauto Bezerra, o Plenário 13 de Maio foi assim batizado em homenagem à data histórica que marca a sanção Lei Áurea (Lei n.º 3 353, de 13 de maio de 1888), que oficializou a libertação de pessoas escravizadas no Brasil. A inauguração da nova sede marcou a transferência do Poder Legislativo do antigo Palácio José Martiniano de Alencar, no Centro da capital, para o bairro Dionísio Torres.

O prédio imponente, de concreto bruto e aparente, faz parte do estilo arquitetônico brutalismo. Os arquitetos José da Rocha Furtado e Roberto Martins de Castelo foram os responsáveis pelo projeto do Palácio Deputado Adauto Bezerra, que abriga o palco principal do Parlamento cearense.

Com o fim do regime militar, após José Sarney assumir a presidência da República em 1985, foi convocada nova Constituinte no Congresso Nacional, que elaborou a Constituição de 1988. Um ano depois, a Assembleia Legislativa elaborou a atual Constituinte do Estado, que repercute os ideais democráticos trazidos pela Constituição Federal de 1988.

Na tarde do dia 5 de outubro de 1989, o Ceará inaugurava um novo momento para o presente e o futuro: os cearenses recebiam da Assembleia Constituinte do Estado sua nova Constituição, a bússola que passou a orientar, do ponto de vista legal, o funcionamento do Estado. Ao ser promulgado, o texto, fruto do trabalho dos parlamentares, juristas, assessores e diferentes grupos da sociedade civil, alinhava o Ceará aos novos rumos do País, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã.

O Plenário 13 de Maio atravessou, portanto, em seus quase 50 anos de existência, diversos períodos da história cearense e brasileira, sempre como espaço onde são discutidos os interesses dos diversos segmentos da população cearense.

Roberto Moreira