O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT) usou as redes sociais, nesta quinta-feira (14), para relatar que recebeu uma ligação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informando repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os estados.
O repasse ocorre após um acordo para compensar perdas de recursos nos últimos anos. A compensação de 2023 para o Ceará é de R$ 161,5 milhões, dos quais cerca de R$ 41 milhões foram pagos por meio de dívidas com a União. Com isso, o Governo do Ceará vai receber cerca de R$ 120 milhões. Conforme o deputado Mauro Filho, esse valor deve ser pago até sexta-feira (22). O crédito cairá nas contas do Governo do Ceará, que distribuirá para os municípios. Em relação a compensação de 2024, no entanto, segundo o deputado, o valor será antecipado e o estado receberá R$323 milhões, que será pago na segunda-feira (18). No total, serão cerca de R$ 443 milhões nos cofres cearenses.
Essas perdas de ICMS foram causadas pelas medidas tomadas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, para baratear os combustíveis. O ICMS é um dos impostos que incidem sobre os combustíveis e uma das principais fontes de arrecadação dos estados e municípios.
