Com a produção de aproximadamente um bilhão de litros de leite por ano no Ceará, mais de 400 milhões de litros não passam por inspeção sanitária. Este número equivale a 40% do total produzido, ou seja, 4 em cada 10 litros de leite. As informações estimadas constam no Anuário do Leite 2024, elaborado pela Embrapa Gado do Leite, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O leite não inspecionado geralmente é aquele que não passa pelo tratamento térmico, conhecido como pasteurização, e não possui garantias de higiene nas etapas de coleta, transporte e comercialização. Nesse sentido, como aponta o pesquisador da Embrapa Gado do Leite, Marcio Roberto Silva, o consumo de leite e derivados não inspecionados pode trazer riscos à saúde humana, pois pode conter micro-organismos causadores de doenças alimentares.

Dados do Ministério da Saúde indicam que leite e derivados estão entre os principais alimentos associados a surtos de origem alimentar em humanos, ocupando a quarta posição com 6,7% dos casos entre 2014 e 2023, alguns deles fatais. Por isso, a pasteurização foi desenvolvida para eliminar micro-organismos resistentes.

Desse modo, para identificar quais produtos são inspecionados, selos são colocados nas embalagens. Confira quais podem ser essas marcações:

• SIF (Serviço de Inspeção Federal) – permite comercialização em todo o país e exportação;
• SIE (Serviço de Inspeção Estadual) – permite venda dentro do estado;
• SIM (Serviço de Inspeção Municipal) – limita a comercialização ao município;
• SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção) – permite venda em todo o país, mas não exportação.

Atualmente, o Ceará é o terceiro maior produtor de leite do Nordeste e enfrenta dificuldades burocráticas para a regularização do setor. Segundo Amílcar Silveira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), cerca de duas mil queijeiras no estado operam sem inspeção sanitária.

Uma das iniciativas para melhorar essa situação é o Simais, parte do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), que autoriza prefeituras a inspecionar e conceder selos válidos em todo o estado. Nesse sentido, a expectativa da Faec é que a medida seja oficializada em breve no Diário Oficial do Estado.

“O Ceará tem 84 prefeituras com serviço de inspeção municipal, então a gente quer empoderar essas prefeituras para que elas possam conceder registro para pequenos laticínios nas suas regiões e eles possam vender no Ceará inteiro. Por que isso é bom? Porque se tiver uma concorrência maior, o preço fica melhor. Quanto mais pessoas para vender em Fortaleza, melhor”, explicou Amílcar.

No Ceará, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) é responsável pelo selo SIE. Por sua vez, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cuida dos selos SIF e SISBI.