A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou nesta terça-feira (29) reunião nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), onde foram aprovados sete projetos de lei voltados à valorização cultural e à promoção de direitos fundamentais. Cinco desses projetos foram validados pela CCJR.

Entre as propostas aprovadas, o Projeto de Lei n.º 330/2024, do deputado Renato Roseno (Psol), destaca-se ao instituir o Dia e a Semana de Coroação de Rainhas e Reis do Congo, uma celebração que valoriza a cultura afro-brasileira no Ceará. Outro projeto, o n.º 600/2024, do deputado Marcos Sobreira (PDT), busca instituir o Dia Estadual do Herói Gonçalo Inácio de Loiola Albuquerque Melo, conhecido como Padre Mororó, reforçando o patrimônio histórico estadual.

Novas datas cívicas e homenagens no calendário cearense

A CCJR também aprovou outros projetos significativos, incluindo o PL n.º 523/2024, do deputado Carmelo Neto (PL), que insere o Dia do Trilheiro no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Ceará, e o PL n.º 531/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT), que promove o Dia Estadual de Promoção da Saúde Única. Além disso, o deputado João Jaime (Progressistas) foi responsável pelo PL n.º 614/2024, que concede o Título Cidadão Cearense ao almirante de esquadra Elis Treidler Oberg, ampliando as homenagens a contribuições significativas para o estado.

Direitos Humanos e Cidadania: combate a homenagens a escravocratas e apoio a familiares de pessoas com autismo

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) também aprovou dois projetos e dois requerimentos durante a reunião. Entre eles, o PL n.º 677/2023, da deputada Jô Farias (PT), que proíbe homenagens a figuras e eventos históricos ligados à escravidão no Ceará. Já o PL n.º 29/2024, dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Guilherme Landim (PDT), garante atendimento psicossocial prioritário a pais e mães cuidadores de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Estadual de Saúde Pública.

Requerimentos para audiência pública e prêmio de direitos humanos

Os requerimentos aprovados, ambos de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), incluem uma solicitação de audiência pública para debater questões estruturais das escolas quilombolas na região do Cariri e a concessão do Prêmio Frei Tito de Alencar a José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé (in memoriam), por sua contribuição aos direitos humanos.

As reuniões da CCJR e da CDHC foram lideradas pelos respectivos presidentes, deputado Júlio César Filho (PT) e Renato Roseno (Psol), e contaram com a presença dos deputados Marcos Sobreira (PDT), Felipe Mota (União), Larissa Gaspar, Jô Farias e De Assis Diniz (PT).