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Aratuba inicia ações do Programa de regularização fundiária urbana “A Minha Casa é Minha”

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A Prefeitura de Aratuba, iniciou nesta segunda-feira (11), ações do Programa “A Minha Casa é Minha“, projeto de regularização fundiária urbana do município. O Programa tem como objetivo garantir segurança jurídica a ocupantes de imóveis irregulares.

O projeto visa possibilitar que as famílias residentes nos territórios de Aratuba, incluindo Mutirão I, Mutirão II e Vila Camará, tenham suas casas devidamente registradas.

O processo da regularização inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Programa do Rochinha

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