Nesta segunda (12), 9h, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Ceará, será realizada uma Audiência Pública sobre a proposta de Regulamentação da Inteligência Artificial que tramita no Congresso Nacional. A iniciativa é do deputado estadual De Assis Diniz (PT), 1º secretário da Casa, em parceria com a Frente Inteligência Artificial com Direitos Sociais, uma união de entidades da sociedade cearense englobando sindicatos, universidades públicas, entidades estudantis, entre outros movimentos sociais, com o objetivo de lutar por inteligência artificial com proteção ao mundo do trabalho. Em 2024, o Senado Nacional iniciou os debates para regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil. Agora, as propostas iniciais serão avaliadas na Câmara Federal.

“Interessa ao povo brasileiro e cearense, bem como à Assembleia, acompanhar e participar destas definições. O Fundo Monetário Internacional, em estudo divulgado em 2024, considerou que 40% a 60% das profissões no mundo serão abaladas ou extintas pelos novos programas de Inteligência Artificial. Esta situação impacta tanto trabalhadores mais qualificados como os com menor preparo profissional. Isso pode aumentar o desemprego, o trabalho precário e reduzir oportunidades para iletrados digitais”, explica De Assis.

O parlamentar lembra ainda que a soberania nacional precisa ser preservada para enfrentar o risco da chamada Colonização de Dados. “Será necessário o reforço das instituições nacionais de pesquisa e de prestação de serviços como o SERPRO, DATAPREV, e estaduais, como a ETICE, para que os dados dos cidadãos não fiquem sobre domínio das big-techs, que estão à frente de talvez maior revolução tecnológica da história da humanidade”, explica.

Entre os convidados, a senadora Augusta Brito (PT); o deputado federal José Guimarães (PT); o reitor Wally Menezes, do IFCE; José Eduardo Marinho, integrante da Coordenação da Frente Inteligência Artificial com Direitos Sociais e presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará; Christiane Leitão, presidente da OAB Ceará; Sandra Monteiro, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação; e o presidente da FUNCAP, Raimundo Costa Filho.