O governo federal irá revogar a norma da Receita Federal que autoriza o monitoramento de movimentações financeiras, em especial o Pix, afirmou o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15). O recuo da decisão acontece após repercussão negativa e uma propagação de fake news.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a negar que o Pix foi menos utilizado após a aplicação das novas regras impostas pela Receita Federal em janeiro deste ano. O titular da pasta argumentou que as transações com a ferramenta costumam cair em janeiro por uma questão de sazonalidade, na comparação com dezembro.

Segundo Haddad, o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

“A MP garante a não tributação do Pix”, afirmou o ministro.

O presidente Lula também deve assinar uma MP que reforça a gratuidade e o sigilo do Pix.

“Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória”, disse Haddad.

Medidas da Receita Federal

Dentre as mudanças que haviam sido aplicadas pela Receita Federal desde o dia 1º de janeiro deste ano, estava a obrigatoriedade, por parte das operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros, de repassar semestralmente informações sobre operações financeiras de contribuintes acima de R$ 5 mil para pessoas físicas. No caso de pessoas jurídicas, o valor era de R$ 15 mil.

Esses valores não seriam por operação, mas a soma do que foi movimentado no mês. Ou seja, se dentro daquele mês a pessoa recebe ou gasta mais de R$ 5 mil em Pix, esse total seria informado à Receita. O mesmo valeria com compras de cartão de crédito.

Na prática, isso serviria para a Receita Federal melhorar sua fiscalização, comparando essas transações com a declaração do Imposto de Renda e conferindo se as movimentações financeiras estão conforme os ganhos declarados. 

Segundo o órgão público, o objetivo era de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados, ajudando a evitar a evasão fiscal e a sonegação de impostos.

Combate a fake news

Fernando Haddad afirmou ainda que Lula encomendou com muita ênfase um combate “duro” sobre as falsas notícias que circulam em torno do Pix, com mentiras como a que o governo passaria a taxar as transações feitas com a ferramenta.

Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) já está envolvida nos debates para tomar providências cabíveis, inclusive criminais se necessário, contra quem está propagando notícias falsas e até mesmo aplicando golpes com base em informações incorretas.

“Há golpes sendo dados no comércio de uma pessoa querer pagar em Pix e se cobrar mais do que quem está pagando em dinheiro, por exemplo”, citou.

O ministro reforçou que o fortalecimento do sistema financeiro “está sempre na agenda” do governo.

“Você fortalecer os instrumentos, o crédito, fortalecer a confiança no sistema bancário, isso é a rotina. Mas o combate à fake news e o combate duro, aqueles que estão se valendo da fake news, patrocinar golpes no comércio junto a consumidores e cidadãos, isso foi encomendado com muita ênfase pelo presidente”, disse.

DN