A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto (PL 5.332/2023,) que dispensa os aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável da reavaliação preriódica. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES,) defende a simplificação do acesso aos direitos assistenciais e previdenciários, sem criar fardos para as famílias das pessoas que já foram diagnosticadas com doenças irreversíveis. Já a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou que os exames repetidos sobrecarregam o Sistema Único de Saúde.
Segundo projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, os segurados da Previdência Social e assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada não vão precisar de reavaliações periódicas quando a incapacidade for permanente, irrecuperável ou irreversível. O relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, defende mais racionalidade aos processos de inspeção, que geram custos aos cofres públicos. Pelo projeto, doenças como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica, a ELA, não apresentam, pelo atual estágio da medicina, qualquer possibilidade de melhora significativa que permita o retorno ao mercado de trabalho, por isso, não precisam ser comprovadas de forma contínua. A atual legislação prevê que os aposentados podem ser convocados a qualquer momento para nova avaliação, devendo apresentar laudos médicos. Para Contarato, é necessário conferir dignidade aos segurados com incapacidade. Sujeitar essas pessoas que foram diagnosticadas com incapacidade é submeter essas pessoas aos mais nefastos efeitos da burocracia desmedida. Explica isso para a população pobre, explica isso para aquela família que tem um filho lá que está tetraplégico. A gente tem que partir da premissa da presunção de boa-fé. Nós não podemos inverter essa lógica. Nas dispensas de reavaliação por invalidez permanente, projeto prevê que o segurado poderá ser convocado em casos de suspeita de fraude ou erro. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, citou casos de famílias que desistem do benefício pela dificuldade de conseguir os exames pelo SUS. Ela reforçou a necessidade de identificar quem burla o sistema para não prejudicar os que realmente precisam. Tem gente recebendo sem ter direito disso, que deveria ser punido severamente. E a gente tem que descobrir, não é simples para o go verno, mas ele por uma junta médica, são três médicos. Agora, levar vantagem em cima de pessoas com doenças graves e, ainda por cima pobres e sobrecarregando o SUS né, porque haja exame para repetir um quadro de que a gente já tinha conhecimento, com imagens. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, lembrou que já existem casos de cura e que é preciso garantir que o projeto preveja essas situações de acordo com os avanços da medicina. A proposta segue para análise do Plenário.
Fonte: Agência Rádio Senado
