A Câmara aprovou nesta segunda-feira, dia 9, requerimentos de urgência para o projeto de lei que prevê compensações para a desoneração da folha de pagamento e para a proposta de renegociação das dívidas dos Estados. Os dois textos já passaram no Senado e esperam o aval dos deputados.
Com isso, os projetos poderão pular a etapa da análise em comissões e ser votados nesta terça-feira, dia 10, diretamente no plenário. A Câmara realiza nesta semana o terceiro e último esforço concentrado de votações no período das eleições municipais.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), permitiu que as sessões sejam remotas, ou seja, sem obrigatoriedade de presença em Brasília. Os deputados, dessa forma, podem votar por meio de um aplicativo.
O Senado aprovou em 20 de agosto o projeto da desoneração, que prorroga o benefício a 17 setores da economia e pequenos e médios municípios. A proposta prevê uma reoneração gradual para as empresas e para os municípios até 2027.
O projeto da desoneração também prevê medidas de compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano. Dentre elas:
- atualização de bens no Imposto de Renda;
- repatriação de ativos mantidos no exterior;
- renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras;
- pente-fino no INSS e programas sociais;
- uso de depósitos judiciais esquecidos;
- uso de recursos esquecidos;
- e o programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo.
O texto surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
Já a proposta de renegociação das dívidas dos Estados passou no Senado em 14 de agosto. O texto é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto tem como principal objetivo permitir que os Estados mais endividados do País renegociem seus débitos de forma sustentável. Como contrapartida para a redução do indexador da dívida, o governo propôs que fossem feitos investimentos em áreas tratadas como fundamentais, prioritariamente o ensino médio técnico.
Os Estados também terão de repassar um porcentual do que seria pago como juros da dívida para um fundo de equalização a ser dividido entre todos os Estados, inclusive os menos endividados.
O Povo
