A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na sessão desta terça-feira, 27, mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) que autoriza a concessão de garantias à União, pelo poder Executivo estadual, às operações de crédito externo a serem contratadas pela Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S.A).
As contratações ocorrerão junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) totalizando até US$ 123,5 milhões, o que representa cerca de R$ 679.3 milhões na cotação atual do dólar. Os recursos serão destinados ao financiamento de programas de transição energética no Terminal Portuário do Pecém.
“O programa Pecém Verde visa enfrentar os desafios que se apresentam para o desenvolvimento do mercado do hidrogênio verde (H2V) no País, construindo capacidades e contribuindo para a mobilização dos financiamentos necessários ao avanço da agenda, permitindo a inserção do Ceará em novos mercados de commodities verdes”, justifica trecho da matéria.
“Esses mercados apresentam forte potencial de expansão, abrangendo não apenas o H2V, mas também setores como o aço, combustíveis sintéticos, fertilizantes e cimento. O desenvolvimento da cadeia do H2V, representa assim, apoio a uma transição energética justa para o País, com descarbonização competitiva e inserção nos mercados internacionais”, acrescenta o texto da mensagem aprovada na Casa.
De acordo com o projeto, a CIPP S.A. está adotando as medidas necessárias à contratação de duas operações de crédito, conforme aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). As ações são especificadas da seguinte forma:
Financiamento de até US$ 90 milhões – cerca de R$ 495 milhões na cotação atual do dólar – para o Programa de Transição Energética do Pecém (Pecém Verde), com recursos originários do Bird. A segunda ação é um complemento ao Pecém Verde, com financiamento de até US$ 33.500 milhões – aproximadamente R$ 184 milhões na cotação atual do dólar – com auxílio do Fundo de Investimentos Climáticos, sob a janela de Integração de Energias Renováveis (CIF-REI), geridos pelo BID.
O projeto foi alvo de críticas dos deputados da oposição. Felipe Mota (União Brasil) desaprovou a matéria e defendeu a preservação de bens públicos. “Em um momento fora de hora e sem nenhuma estratégia, o Governo envia para a Casa o que eu acho de pior para um governo, que é entregar um bem do estado do Ceará para empenhar em um empréstimo, dizendo que isso é para o crescimento do Hidrogênio Verde”, afirmou.
Líder do PT na Casa, De Assis Diniz (PT) rebateu os apontamentos feitos pelos parlamentares da oposição. “Precisamos entender que não há lá no Complexo Industrial do Porto Pecém, doação de terra. Não há. As empresas vão receber esses terrenos e elas irão pagar a um contrato. Nesse contrato têm as cláusulas que elas irão ressarcir, a partir do processo produtivo, todo o investimento feito. O Estado está fazendo uma garantia e essa garantia será reembolsada aos cofres do estado do Ceará”, ressaltou.
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