O novo desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) foi escolhido pelo governador Elmano de Freitas (PT) nesta segunda-feira (8). Trata-se do procurador de Justiça Lucídio de Queiroz, cujo nome constava em lista tríplice fechada pela Corte em abril deste ano, a partir de seleção feita pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPCE) no mês anterior. A nomeação será publicada no Diário Oficial desta data.
“Desejo sucesso e um excelente trabalho ao desembargador nessa função, tão importante para o exercício do Direito e a garantia da justiça em nosso estado”, disse o governador em publicação nas redes sociais.
Os procuradores Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto e Marcos William Leite de Oliveira eram os outros nomes da lista tríplice. Lucídio assume a vaga deixada pela aposentadoria de Paulo Ponte, em março deste ano.
O preenchimento da lacuna ocorre por meio do Quinto Constitucional, que dedica uma cadeira no Judiciário a nomes advindos do Ministério Público (MP) ou da advocacia. Assim, 20% das vagas de desembargadores devem ser ocupadas dessa forma. Para estar apto(a) à postulação, é necessário ter mais de dez anos de carreira no MP ou na atividade de advogado(a), além de notório saber jurídico e reputação ilibada.
Francisco Lucídio de Queiroz Júnior ingressou no MPCE em 1993. Já atuou em mais de 90 comarcas na função de promotor de Justiça. Também auxiliou o Centro de Apoio à Moralidade Administrativa, na Promotoria de Combate ao Crime Organizado e no Núcleo de Recursos Criminais, além de ter coordenado o Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) do MPCE. Soma-se a isso a sua experiência como membro do Conselho Superior do Ministério Público.
Na sua trajetória profissional, ainda se destacou pela defesa do Estado brasileiro perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), em sessão realizada em Washington-DC, sendo o Brasil absolvido da acusação que lhe foi imposta. É especialista em Direito Ambiental e Direito Processual Penal. Atualmente é vice-procurador-geral de Justiça, titular da 3ª Procuradoria de Justiça, da área criminal, e membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores.
Diário do Nordeste
