A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 79/2024, de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT), que visa garantir os direitos das gestantes e parturientes e combater a violência obstétrica. O projeto destaca a importância de oferecer um atendimento humanizado e respeitoso durante a maternidade, garantindo uma série de direitos e informações fundamentais.
Entre as principais disposições da lei estão:
- Avaliação de risco gestacional durante o pré-natal, a ser reavaliada em cada contato com o sistema de saúde.
- Assistência humanizada durante a gestação, parto e no período pós-parto.
- Acompanhamento por pessoa indicada pela gestante durante o pré e pós-parto.
- Tratamento individualizado e respeito à intimidade, crenças e cultura da gestante.
- Promoção do parto natural, evitando intervenções desnecessárias.
- Contato precoce e apoio à amamentação na primeira hora após o parto, salvo impedimentos clínicos.
- Direito à informação sobre riscos, benefícios, métodos de controle da dor, diferentes estágios do parto e intervenções médicas.
A lei também proíbe o uso de contenção física abusiva em gestantes apenadas ou internas e assegura o sigilo das informações obtidas durante abortamentos, salvo quando necessário para a proteção da mulher e com seu consentimento.
“Nossa iniciativa visa proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres no momento do parto, promovendo práticas que respeitam sua dignidade e direitos, garantindo que o nascimento seja uma experiência positiva e respeitosa”, explicou a deputada.
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