O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da 3ª Câmara de direito público, se reuniu na tarde dessa segunda-feira (17) e suspendeu as decisões da Câmara Municipal de Capistrano que desaprovaram as contas de governo do então prefeito Cláudio Saraiva, entre os anos de 2014 e 2015.
A defesa foi comandada pelo advogado José Abílio Pinheiro de Melo, que argumentou a existência de irregularidades no processo analisado e aprovado pelos vereadores.
A suspensão dos decretos permite que Cláudio Saraiva se mantenha elegível, e possa disputar a próxima eleição, afastando os possíveis impactos políticos e administrativos decorrentes dos julgamentos anteriores.
O advogado José Abílio Pinheiro de Melo destacou a importância da decisão, afirmando que ela corrige falhas e restabelece a verdade sobre a gestão de Cláudio Saraiva à frente da Prefeitura de Capistrano.
Tribunal de Justiça do Ceará libera acórdão confira:
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Atualizada nesta quarta-feira (19).
