A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 vence nesta quarta-feira (08). Os participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) podem obter até 5% de desconto no tributo, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) do IPVA 2024 pode ser gerado no site da Sefaz-CE, clicando aqui. Depois, basta digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam). Após pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”. Escolhendo o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em um único documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo Devedor” é para quem desejar emitir um único DAE com o valor integral do IPVA para quitação. Essa opção permite inclusive quitar parcelas em atraso, se houver.
Para gerar o DAE, também há a opção do aplicativo Meu IPVA ou o Assistente Virtual, por meio do número (85) 3108-1404 (WhatsApp), certificando-se de que o número possui o selo verde de verificação e se está sob a titularidade Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará. O valor mínimo de cada parcela do IPVA é de R$ 100.
Desde 30 de abril, o Meu IPVA, aplicativo que permite aos usuários consultas de valores, realização de pagamentos e certificado de quitação relacionados ao imposto, está com design mais moderno e fluxos unificados. Agora os usuários também têm a opção de parcelamento de débitos anteriores. As mudanças na plataforma atendem às atuais exigências das lojas online e a ferramenta pode ser atualizada ou baixada gratuitamente pela Play Store (Android) e App Store (iOS).
Acessando o aplicativo Meu IPVA em um dispositivo eletrônico, clique no ícone “Pagar IPVA” e preencha os campos “Placa” e “Renavam” ou “Chassi” referentes ao seu veículo. Em seguida, confira a placa do seu veículo e os débitos a pagar divididos por ano e selecione a parcela a ser paga. Clique em “Continuar” para gerar o DAE e escolha se quer copiar o código de barras, a chave Pix ou fazer o download em PDF.
A rede arrecadadora do IPVA abrange os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú e as casas lotéricas. Outra alternativa é quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. O pagamento via Pix pode ser feito em qualquer instituição financeira.
Do total arrecadado com o IPVA, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados. É por meio deste tributo que são financiadas políticas públicas de áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Ao pagar o IPVA via Pix, operação que pode ser feita em qualquer banco, verifique se, no nome do favorecido, está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.
Parcelas
Após o pagamento da quarta parcela, resta apenas uma cota do IPVA 2024, com vencimento em 10 de junho. A terceira parcela do imposto venceu em 8 de abril e foi paga por quase 760 mil contribuintes. O pagamento resultou no ingresso de aproximadamente R$ 176 milhões nos cofres públicos estaduais.
Isenção
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Fique Alerta!
Importante relembrar que a Sefaz Ceará não envia guias de recolhimento pelos Correios, por e-mail ou por SMS.
Mais informações
Plantão Fiscal: (85) 3108-2200
Governo do Ceará
