Os municípios de Acarape, Aracati e Maranguape vão sofrer redução no número de vereadores nas Câmaras Municipais. A diminuição do quantitativo de parlamentares será válida já nas eleições de 2024. A quantidade irregular de vereadores nas casas legislativas municipais foi detectado pelo Ministério Público, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e Eleitoral (Caopel), em julho de 2023. Mais outros sete municípios cearenses devem diminuir o total de vereadores nos legislativos municipais.
A diminuição do número de parlamentares nas câmaras dessas cidades atende a Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios. Acarape, que conta atualmente com 11 vereadores, deverá ter nove membros no mandato eletivo de 2025-2028, Aracati reduzirá o número de parlamentares de 16 para 15, e Maranguape de 19 para 17.
Em outras três cidades – Barroquinha, Catarina e Saboeiro – a Justiça acatou ações civis públicas ajuizadas pelo MP do Ceará e determinou que sejam adotadas as medidas necessárias para implementar o número limite de vereadores nas câmaras municipais, conforme prevê a Constituição Federal. O Ministério Público também vem atuando para que em Acopiara, Auiaba, Alto Santo e Graça a redução do número de parlamentares ocorra.
A constatação do número irregular de vereadores ocorreu após consulta aos dados da população dos municípios cearenses no Censo Demográfico de 2022 e o número de vereadores das Câmaras Municipais na legislatura atual no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Assim, segundo o MPCE, os dez municípios citados precisariam reduzir o número de vagas de vereadores para as eleições municipais de 2024.
Segundo o MPCE, os municípios de Aiuaba, Alto Santo, Barroquinha, Catarina, Graça e Saboeiro, que contam atualmente com 11 vereadores, deverão ter nove parlamentares no exercício de 2025 a 2028. Já Acopiara, que possui 15 vereadores, deverá ter 13 segundo a Constituição Federal.
Fonte: ANC
