As lideranças estaduais do PL receberam com inquietação a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) do Mato Grosso do Sul por fraude à quota de gênero nas eleições de 2022. O caso tem semelhança com a situação enfrentada pelo PL do Ceará.

Há motivos para angústia e apreensão: caberá ao TSE manter ou não a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou os mandatos dos deputados estaduais Pastor Alcides e Carmelo Neto e das deputadas estaduais Dra. Silvana e Marta Gonçalves.

O PL tenta preservar os mandatos dos seus quatro representantes na Assembleia Legislativa do Ceará, mas, nas últimas horas, o ambiente de esperança deu lugar a preocupação após o TSE cassar, de forma unânime, o diploma de Rafael Tavares.

O Ministério Público Eleitoral denunciou o PL por irregularidades na apresentação de candidaturas de mulheres à Assembleia Legislativa. A apuração das denúncias levou o Pleno do TRE a cassar os mandatos de Alcides, Carmelo, Silvana e Marta Gonçalves.

O TRE rejeitou, por unanimidade, no dia 24 de janeiro de 2024, os embargos de declaração apresentados pelo PL que tentava livrar os seus parlamentares da dura punição por irregularidades com candidaturas laranjas. O PL deixou de apresentar o número mínimo de candidaturas femininas nas eleições de 2022.

A decisão final sobre os mandatos das duas deputadas e dos dois deputados estaduais do Partido Liberal será do TSE. Enquanto não houver julgamento da Corte, os quatros parlamentares continuam no exercício de suas atividades na Assembleia Legislativa.

A legislação estabelece que eventuais fraudes na quota de gênero atinge a bancada parlamentar eleita por um partido que tenha deixado de cumprir as normas sobre a quantidade de candidaturas de mulheres ao Legislativo. Foi o que aconteceu com o PRTB do Mato Grosso e com o PL do Ceará.

O PRTB descumpriu, de acordo com o TSE, a cota feminina nas eleições de 2022. A cassação de Rafael Tavares impede, também, qualquer suplente de assumir a vaga porque a punição individual, mas, sim, coletiva, ou seja, atinge toda a chapa de candidatos e candidatas.

Ceará Agora