A partir desta quinta-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis terá um aumento de R$ 0,15 por litro no preço da gasolina e de R$ 0,12 no valor do óleo diesel, no Ceará. Conforme o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos), a elevação ocorre após a decisão do governo cearense de subir a alíquota do imposto.
Atualmente, o ICMS da gasolina é de R$ 1,22 por litro e o do Diesel e biodiesel R$ 0,94 por litro. Com os reajustes, os valores serão R$ 1,37 (alta de R$ 0,15) e R$ 1,06 (alta de R$ 0,12), respectivamente.
A atualização dos valores das alíquotas que incidem sobre os combustíveis foi aprovada pelos secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal em outubro de 2023. Com isso, será aplicada em todo o Brasil a alíquota de R$ 1,3721 para a gasolina; de R$ 1,4139 para o GLP; e de R$ 1,0635 para o diesel.
A alíquota de ICMS varia de acordo com o estado. No entanto, desde o início de junho de 2023, o valor foi fixado em R$ 1,22. Isso porque, em 2022, o governo do então presidente Jair Bolsonaro fez um decreto para o imposto estadual ficar com teto de 18% em todo o país.
Após um ano com esse teto, os estados e o Distrito Federal se queixaram de prejuízos bilionários, já que o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação das unidades federativas. A partir daí, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez um acordo para elevar o imposto e deixar com o teto de R$ 1,22 igual para todos a partir de 1º de junho de 2023.
O preço dos combustíveis é liberado na bomba – ou na revenda, no caso do gás de cozinha. No entanto, grande parte do que o consumidor desembolsa reflete o preço cobrado pela Petrobras na refinaria. Como num efeito cascata, alterações nos preços da Petrobras, que seguem a cotação internacional e o câmbio, refletem-se nos demais componentes do preço até chegar ao preço final.
Impostos, adição de outros combustíveis à mistura e preços de distribuição e de revenda somam-se ao valor cobrado nas refinarias. Ao sair da Petrobras, o combustível sai com o valor do produto mais os tributos federais: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), partilhada com estados e municípios; o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ao chegar às distribuidoras, o preço sobre o combustível passa a sofrer a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido por cada um dos estados e o Distrito Federal. A cada 15 dias, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelas secretarias estaduais de Fazenda, publica no Diário Oficial da União uma pesquisa dos preços de combustíveis cobrados dos consumidores na bomba. Essa pesquisa serve como base para o cálculo do ICMS sobre combustíveis.
Quando há aumento de ICMS, o preço pode subir novamente porque os postos costumam repassar o reajuste para o consumidor.
No caso da gasolina e do diesel, a adição de outros combustíveis à mistura eleva os preços. À gasolina que sai pura da refinaria é acrescentado álcool anidro, na proporção de 27% para a gasolina comum e aditivada e 25% para a gasolina premium.
Já o diesel sofre a adição de 12% de biodiesel. Esses custos são incorporados ao preço dos combustíveis que vai para as revendedoras, onde o preço final é definido com o custo de manutenção dos postos de gasolina e as margens de lucro das revendedoras.
GC+
