Com R$ 32,1 milhões para distribuir em emendas individuais, os deputados federais do Ceará foram unânimes em priorizar como destino dos recursos a saúde pública da população dos municípios. O mesmo ocorreu com os senadores, que também escolheram a mesma área para investir os maiores montantes dos R$ 59 milhões que cada um teve à disposição.

Ao todo, por indicação dos parlamentares do Estado, o Governo Federal empenhou R$ 817 milhões, dos quais R$ 415,9 milhões foram pagos e tiveram como destino o Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável por gerir os recursos financeiros do Ministério da Saúde. O órgão faz a destinação de investimentos com entidades da administração direta e indireta do Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste caso, o montante já foi distribuído a municípios e também a estados. O empenho refere-se aos recursos reservados para uma determinada ação pública, já o pagamento é quando o montante é efetivamente repassado. Para esta reportagem, o Diário do Nordeste tomou como base os valores de despesas pagas.

Conforme o coordenador da bancada cearense, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), o pedido por recursos para a saúde é uma constante dos prefeitos.

O parlamentar ressalta ainda que 50% dos recursos das emendas devem ser destinados para a área. “Como é uma regra antiga, ao longo dos anos os prefeitos se acostumaram a ter esse recurso extra para a saúde”, aponta.

Na outra ponta da cadeia, os prefeitos também reconhecem a área como a que exige mais atenção e carece de maiores repasses. Vice-presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e prefeito de Jaguaribara, Joacy Junior, o Juju, explica porque há tanta demanda na área.

O prefeito ainda ressalta que o Ministério da Saúde é um dos que faz o envio das verbas de forma mais célere. O mesmo ponto é destacado pelo coordenador da bancada, Eduardo Bismarck.

“Os ministérios que mais pagam emendas dentro do ano correto são os da Saúde e o Tesouro Nacional. Agora, com as emendas de transferência especial, é que estão carimbando e garantindo já para o mesmo ano em que a emenda é destinada, mas as emendas que passam pela Caixa Econômica e que vão para os ministérios podem levar até três anos para serem pagas”, afirma o prefeito.

Segundo Juju, por conta da mudança de gestão do Executivo Federal houve um demora neste até mesmo para os repasses da saúde. 

“Sofremos muito, principalmente nos municípios pequenos, porque demoraram a pagar as emendas de custeio da saúde. As emendas funcionam praticamente como um alívio financeiro nas contas municipais porque, a partir do momento que eu não tenho emenda para comprar medicamento, para pagar médico, veículos, vamos ter que aportar recurso do tesouro municipal, recurso esse que já é bem limitado”, ressalta.

Dentre as modalidades de transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estão a transferência fundo a fundo, os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação.

Modalidades de Transferência

• Convênio — Transferência de recursos da administração pública federal para órgãos ou entidades de estados ou municípios, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, para a execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em mútua cooperação;
• Fundo a fundo — Caracterizam-se pelo repasse por meio da descentralização de recursos diretamente de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal;
• Repasse — Transferência de recursos financeiros por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União. Neste caso, o ministério firma um Termo de Cooperação com a instituição ou agência financeira oficial federal escolhida, que passa a atuar como mandatária da União;
• Termo de Execução Descentralizada — Instrumento para descentralização de crédito entre órgãos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações.

Os dados usados pelo Diário do Nordeste são resultado de um cruzamento de informações disponíveis na Câmara dos Deputados que mapeiam o envio de emendas individuais impositivas dos deputados federais cearenses até o último dia 30 de novembro. Indicados no ano passado, os recursos foram pagos ao longo deste ano.

Essa reportagem integra a série “Rota das Emendas no Ceará”, que segue os caminhos dos recursos enviados por parlamentares cearenses aos municípios do Estado e revela como as decisões políticas afetam a distribuição do recurso público. 

Até o fim de novembro, o Governo Lula havia pago R$ 648 milhões em emendas individuais de deputados cearenses, sendo R$ 415,9 milhões para a saúde, fatia que chega a 64% dos recursos.

Os outros R$ 233 milhões estão distribuídos para diversas finalidades. Uma fatia de R$ 216,6 milhões ficou sob supervisão do Ministério da Fazenda e foi repassada aos municípios por meio de transferências especiais.

Nesta modalidade, os recursos são enviados diretamente às prefeituras para dois usos: custeio e investimentos, sendo vedado o uso para gasto com pessoal e para encargos referentes ao serviço da dívida pública. Portanto, os gestores municipais podem usar os recursos para a construção de hospitais, a pavimentação de ruas e a requalificação de praças , por exemplo.

Do montante total pago, R$ 5,6 milhões ficaram para a área de esporte, além de R$ 3,1 milhões em emendas individuais para a agricultura e pecuária.

Diário do Nordeste