O Ministério da Educação (MEC) empenhou, por meio do FNDE, R$ 40.195.499,25 para aquisição de mobiliário e equipamentos em creches e pré-escolas de municípios em todas as regiões do Brasil. Esse repasse deve atender obras que já estão em fase de conclusão, permitindo que esses espaços comecem a receber nossas crianças. No Ceará, o valor foi de aproximadamente R$ 4 milhões, sendo o terceiro maior do País, ficando atrás de São Paulo (cerca de R$ 5 milhões) e Minas Gerais (cerca de R$ 6 milhões).

A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), nas redes sociais. “O investimento do MEC contribui para a permanência dos alunos nas escolas, com mais qualidade e conforto. É compromisso que vai garantir as melhores condições para a educação de nossas crianças”, escreveu Camilo.

Em outubro deste ano, a pasta e a Advocacia Geral da União (AGU) celebraram a conciliação com o Estado do Ceará para encerrar uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O acordo prevê o pagamento de R$ 898 milhões pela União. O montante corresponde ao valor acertado entre as partes para pôr fim à discussão dos pontos que permaneciam controvertidos em relação à forma de cálculo da verba que deveria ser repassada pela União.

O termo de conciliação também prevê o repasse de pelo menos 60% do crédito aos professores do estado, na forma de abono, inclusive a aposentados e pensionistas, estando vedada sua incorporação à remuneração, aposentadoria ou pensão. 

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