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Deputada propõe a garantia de ausência de um dia de trabalho para servidores estaduais em caso de falecimento de animal de estimação

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Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de duas iniciativas da deputada Larissa Gaspar (PT) na pauta animal. Uma foi o Projeto de Lei 796/2023, que permite a ausência de servidores estaduais ao serviço no caso de falecimento de cão ou gato de estimação, devidamente comprovado por estabelecimento responsável em atestar o óbito dos mesmos ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária.

A outra foi o Projeto de Lei 795/2023, que institui e regulamenta o reconhecimento de animais comunitários, aqueles que não tem um tutor fixo definido, mas que se estabelecem num determinado local e criam vínculos afetivos com a população daquela região. Para a parlamentar o objetivo do projeto é proteger os animais dos maus tratos e de remoções violentas.

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