A Secretaria de Cultura do Estado do Ceará divulgou nesta sexta-feira (7) que o Ministério da Cultura (MinC) aprovou o Plano de Ação do Estado para a execução da Lei Paulo Gustavo. Também foi aprovada a distribuição dos recursos da Lei por linguagens e áreas de cultura.

Com a aprovação da aplicação dos recursos, as coordenadorias da secretaria iniciaram contato, por e-mails, com os representantes das linguagens e setores para confirmação final sobre critérios, quantidade de vagas e valores dos editais. A pasta receberá as devolutivas até a próxima quarta (12).

Durante a última semana, as coordenadorias e a assessoria jurídica da Secretaria trabalharam em questões gerais das minutas dos editais que estão sendo alinhados com os modelos propostos pelo MinC, além de trabalhar no planejamento do atendimento aos agentes culturais e dirigentes municipais durante o período de execução.

A nota da SECULT aponta ainda que 162 municípios já tiveram seus Planos de Ação autorizados pelo MinC, e 4 regiões estão com 100% dos municípios com planos aprovados, são elas: Maciço de Baturité, Região da Ibiapaba, Região Norte e Sertão de Crateús.

Outros 22 municípios estão com seus Planos em complementação, elaboração ou em análise. Apenas dois municípios ainda não cadastraram seus planos.

Confira a situação do seu município em: https://bit.ly/MapaCearaLPG