A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) analisa nesta quinta-feira (29) mensagem do Governo do Estado que autoriza a criação de crédito especial no valor de R$ 1,5 milhão.
Segundo o Executivo, o objetivo é a criação de três ações orçamentárias para o Fundo Mais Infância Ceará e 01 para o Fundo Estadual de Políticas Sobre Álcool e Drogas, ambos vinculados à Secretaria de Proteção Social (SPS).
O Fundo Mais Infância Ceará (FEMIC) tem suas ações vinculadas ao Programa de Proteção Social Básica, na iniciativa de promoção do atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, no âmbito do Programa Mais Infância Ceará, e ao Programa Gestão e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
