O Governo de Ibicuitinga, através da Secretaria Municipal da Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizarão a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.

A Conferência Municipal é etapa preparatória para a Conferência Estadual, e posteriormente, a Conferência Nacional de Assistência Social. O lema é “Assistência Social é Direito inalienável do cidadão e dever intransferível do Estado!”, e o tema é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Além disso, cinco eixos serão discutidos nas Conferências, sendo eles:

Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país;

Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

Eixo 3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?;

Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS;

Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

A conferência acontecerá no dia 14 de junho, na Câmara Municipal de Ibicuitinga, a partir das 7h30.

Tallis Maia