A Prefeitura de Aracoiaba anunciou um conjunto de medidas emergenciais para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas do município. O decreto municipal nº 08/2026, assinado pela prefeita Selma Maria Bezerra Gomes, estabelece ações de contingenciamento e controle de gastos por um período inicial de 90 dias.

De acordo com o documento, o município enfrenta uma situação financeira delicada, iniciando o ano de 2026 com déficit superior a R$ 14,2 milhões, além de um déficit acumulado de mais de R$ 2,7 milhões apenas nos meses de janeiro e fevereiro.

Entre as principais medidas adotadas está a redução mínima de 30% nas despesas de custeio das secretarias municipais, atingindo gastos com materiais de consumo, serviços não essenciais, locação de veículos e equipamentos, publicidade institucional não obrigatória, eventos, além de diárias e passagens.

O decreto também determina controle rigoroso no consumo de energia, água, combustível e gás, com meta de reduzir em pelo menos 25% o consumo médio mensal nos órgãos da administração pública.

Outra medida importante é a suspensão do pagamento de gratificações e adicionais de natureza discricionária, exceto nos casos ligados a serviços considerados essenciais.

Além disso, a gestão municipal determinou a revisão de todos os contratos administrativos, podendo ocorrer renegociação de valores, redução de quantitativos e adequação das cláusulas financeiras à realidade fiscal do município.

O decreto também prevê limitação rigorosa de horas extras, proibição da criação de novos cargos comissionados e prioridade no pagamento da folha dos servidores, aposentados e pensionistas.

Segundo a prefeita Selma Maria Bezerra Gomes, as medidas são necessárias para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e restabelecer o equilíbrio fiscal da administração municipal.

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