O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,3 bilhão para pagar valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e outros beneficiários.
O pagamento será feito aos beneficiários do INSS que entraram com ação no Judiciário para revisão ou concessão de benefício. Pelo menos 83,7 mil pessoas devem receber esses valores.
O orçamento anunciando irá quitar os casos chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que incluem valores atrasados de até 60 salários mínimos. Para as RPVs aprovadas até o dia 30 de abril, quando o valor do salário mínimo ainda estava em R$ 1.302, a quantia paga será a de R$ 78.120.
Os valores são direcionados a casos de:
- Revisão de aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- E benefício de prestação continuada.
Os pagamentos contemplados na leva de maio são aqueles que já foram aprovados por juiz até abril deste ano, sem possibilidade de recurso do INSS. Além disso, a quantia deve incluir até 60 salários mínimos. Valores acima dessa quantia são considerados precatórios e, portanto, serão contemplados em um esquema diferente de pagamento.
A data para a liberação do dinheiro depende do cronograma de cada tribunal. A consulta pode ser feita no site do TRF da região do contribuinte.
O beneficiário também poderá acessar o portal para ver o mês em que teve o pedido aprovado, no campo “Data protocolo TRF”. Se a data que constar for de antes ou até abril de 2023, o caso está dentro dos pagamentos de maio.
CNN
