Para fortalecer e ampliar a rede proteção às mulheres no Ceará, o Governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (4), kits aos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher de 84 municípios cearenses. A solenidade de entrega, que também marca o Agosto Lilás, foi realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a participação da vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero; da secretária das Mulheres, Lia Gomes; além de prefeitos (as), conselheiros (as); entre outras autoridades e lideranças.
A entrega faz parte do Plano Plurianual (PPA), articulado pelo Estado, e apoia a implantação de conselhos municipais de direitos e defesa da mulher com articulação, informação, material, equipamento, soluções ou orientação.
Os kits dispõem de computador, mesa, cadeira, Cartilha da Mulher Cearense e folders educativos para prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
A vice-governadora parabenizou a atuação das mulheres organizadas e dos Conselhos que, segundo ela, é fundamental para o avanço das políticas públicas. “Essa é uma iniciativa para equipar, dando mais força para participação da sociedade civil, mas também a essa instância colegiada que faz o acompanhamento das políticas públicas, e que em alguns municípios é também um ponto focal de apoio na proteção às nossas mulheres”, detalhou Jade Romero, defendendo também o engajamento de todos no enfrentamento à violência contra a mulher.
O Conselho é um órgão de participação e controle social que tem, entre suas atribuições, o papel de formular, fiscalizar e controlar a execução de políticas públicas que visem garantir os direitos das mulheres no âmbito municipal. Atualmente, são 130 Conselhos Municipais em todo o Ceará.
Nesse sentido, outra estratégia é implantar novos equipamentos municipais e estaduais em todo o Ceará. “ Estamos buscando ampliar de uma maneira acelerada também as Casas Municipais [da Mulher]. As unidades abertas já estão recebendo mulheres. As pesquisas mostram que as mulheres que procuraram ajuda, que solicitam medida protetiva, têm menos chances de sofrer feminicídio”,destaca a secretária das Mulheres, Lia Gomes.
Atualmente, o Ceará tem 60 equipamentos vinculados à rede: uma Casa da Mulher Brasileira, três Casas da Mulher Cearense, 26 Casas Municipais da Mulher, 19 Salas Lilás e 11 Delegacias de Defesa da Mulher.
Fortalecendo a proteção nos municípios
Na prática, equipar os Conselhos Municipais amplia a capacidade de articulação, registro, comunicação e monitoramento das ações voltadas à promoção da equidade de gênero.
A bacharel em Direito Estephany Cavalcante, de 25 anos, é presidente do Conselho de Jati, na Região do Cariri, que conta com 16 voluntários. Para ela, um Conselho forte pode engajar ainda mais pessoas.
“Eu defendo a importância do Conselho para os direitos das mulheres. Cada material que a gente distribui, cada formação, nós passamos informações que são necessárias para a proteção desses direitos”, acredita.
Esse trabalho assegura maior eficiência na formulação e acompanhamento de políticas públicas para as mulheres, especialmente em municípios onde a infraestrutura ainda é limitada.
Professora e presidente do Conselho de Tamboril, Mariana Santana, 41, também reconhece a importância do apoio. “É um reforço para a gente que trabalha de forma voluntária no enfrentamento da violência contra a mulher. A gente tenha mais ânimo e, principalmente, vai auxiliar nessa questão burocrática que os conselhos também exigem”, completa.
O Conselho, portanto, é indispensável para o Ceará ter uma rede de apoio mais ativa, conectada e preparada para escutar, acolher e propor soluções concretas para as demandas das mulheres em seus territórios.
Representando a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Juliana Abreu, prefeita de Quiterianópolis, fala sobre o papel do Conselho. “Os Conselhos têm papel de construção coletiva, resistência. Cabe a nós, gestores e gestoras, dar condições aos Conselhos, para que atuem com independência, voz e vez”, registra.
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