Mais de 152 milhões de pessoas poderão exercer o direito de votar no dia 6 de outubro de 2024 para escolher os representantes municipais para os próximos quatro anos. As regras para a realização desse importante momento de cidadania estão previstas nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de fevereiro e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico no dia 1º de março. Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado do país.
Entre essas normas, está a Resolução TSE nº 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições Municipais de 2024, definindo as orientações e as regras para o dia da eleição, entre outros pontos. Confira nesta matéria procedimentos preliminares para a votação e a identificação do eleitor, bem como descubra o que é permitido e proibido dentro da seção eleitoral e da cabine de votação. Veja também o que acontece quando a votação é encerrada.
A preparação das urnas eletrônicas para as Eleições 2024 será realizada em cerimônia pública presidida pela juíza ou pelo juiz eleitoral, por autoridade ou por comissão designada pelo Tribunal Regional Eleitoral, com convocação prévia dos partidos políticos, federações, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, para que a acompanhem.
No dia da votação, às 7h do horário de Brasília, os componentes da mesa receptora de votos verificarão se o material entregue está em ordem; se a urna, os lacres e os cadernos de votação estão íntegros e de acordo com o local de votação e a seção eleitoral; se o teclado da urna está em pleno funcionamento; e se estão presentes os fiscais dos partidos políticos, das federações e das coligações.Concluídas as verificações, o presidente da seção emitirá o relatório zerésima da urna, que será assinado pelas demais mesárias e pelos demais mesários e, se desejarem, pelos fiscais dos partidos, das federações e das coligações. Em seguida, a zerésima – que comprova que a urna tem zero voto – é afixada em local visível da seção eleitoral.
A presidente ou o presidente da mesa receptora de votos, às 8h do horário de Brasília, declarará iniciada a votação. Somente serão admitidos a votar eleitoras e eleitores cujos nomes estiverem cadastrados naquela seção eleitoral.
Para comprovar a identidade da eleitora ou do eleitor perante a mesa receptora de votos, serão aceitos os seguintes documentos oficiais com foto, inclusive os digitais: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.
Não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento da votação, nem carteira de trabalho digital.
Na cabine de votação, é vedado à eleitora ou ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados.
Os aparelhos mencionados deverão ser desligados e depositados em local próprio instalado na seção eleitoral. A mesa receptora ficará responsável pela guarda dos aparelhos e dos pertences, que serão recuperados pela eleitora ou pelo eleitor, concluída a votação.
Em caso de recusa em entregar os aparelhos, a eleitora ou o eleitor não será autorizado a votar e, havendo necessidade, a presidência da mesa poderá acionar força policial para a adoção das providências necessárias.
Se a eleitora ou o eleitor deixar a cabine após confirmar pelo menos um voto, mas sem concluir a votação, a presidência da mesa alertará sobre os cargos para os quais ainda não foi confirmado o voto, solicitando que a pessoa retorne à cabine e termine o processo. Concluída a votação, a mesa receptora restituirá à eleitora ou ao eleitor o documento de identidade apresentado e o comprovante de votação.
- Pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida
A eleitora ou o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida, independentemente do motivo ou tipo, poderá, ao votar, ser auxiliado por pessoa de sua escolha, que deverá identificar-se perante a mesa receptora e não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral ou de partido político, federação ou coligação.
- Seção eleitoral
A força armada se conservará a 100 metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação ou nele adentrar sem ordem judicial ou do presidente da mesa receptora, nas 48 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, exceto nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes, sendo respeitado o sigilo do voto.
A vedação não se aplica aos integrantes das forças de segurança em serviço na Justiça Eleitoral e quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.
- Encerramento da votação
O recebimento dos votos terminará às 17h do horário de Brasília, desde que não haja eleitoras ou eleitores presentes na fila de votação da seção eleitoral. Havendo pessoas na fila, a mesária ou o mesário procederá à sua identificação e entregará a respectiva senha, começando pelo último da fila, para que sejam admitidos a votar.
Encerrada a votação, os Boletins de Urna serão impressos em cinco vias obrigatórias. Também será afixada, em local visível da seção, uma cópia do Boletim de Urna (BU) assinada.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
