Advogados que representam o X no Brasil enviaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que todos os documentos solicitados para a retomada da rede social no Brasil foram apresentados.
No documento encaminhado nesta quinta-feira, 26, a empresa diz que adotou todas as providências indicadas pelo ministro Alexandre de Moraes como necessárias para a volta da plataforma no país.
Os advogados que assinaram a petição foram Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
O X pede que seja autorizado o restabelecimento da plataforma “para acesso dos seus usuários em território nacional, “com a consequente expedição de ofício à ANATEL, para que cesse as medidas de bloqueio”.
A decisão sobre a retomada do X deve ser tomada em breve por Moraes, que ainda precisa analisar a documentação.
A plataforma informou ao STF que cumpriu as determinações de Moraes que levaram à sua suspensão:
- indicou uma representante no Brasil;
- bloqueou contas, entre elas a do senador Marcos do Val;
- pagou multa de R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões da Corte.
No caso da representante da rede no Brasil, a empresa anexou uma cópia de documento que comprovaria sua nomeação, e cita que ela vai despachar em escritório físico e endereço conhecido.
O envio de documentos pela plataforma ao STF atende a uma decisão de Moraes, de sábado (21). O magistrado determinou que a plataforma enviasse comprovações sobre a representante legal da empresa no Brasil.
Moraes também ordenou que órgãos como Receita Federal e Banco Central informem sobre a atual situação legal da representação do X no Brasil.
Conforme a decisão, a Secretária Judiciária da Corte deve calcular a multa a ser imposta à plataforma por ter descumprido o bloqueio. Uma atualização permitiu na semana passada que usuários acessassem a rede social.
A decisão de Moraes foi dada depois que a empresa informou que a função seria ocupada pela advogada Rachel de Oliveira Villa Nova. Ela era a representante legal antes de a empresa decidir fechar o escritório no país.
O X foi bloqueado por Moraes em 30 de agosto. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte.
A suspensão da plataforma foi determinada depois que a empresa descumpriu decisões de bloqueio de contas. A empresa também decidiu retirar sua representação do país e deixou de informar quem responderia pela plataforma, após ser intimada pelo Supremo.
