O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (22) acolher os embargos de declaração do prefeito de Baturité, Hérberlh Mota, e do vice Irmão Carlinhos, e suspendeu os efeitos do acórdão que determinava a inelegibilidade do prefeito.
Os ministros seguiram por unanimidade o entendimento do ministro André Mendonça, apresentada no início de outubro. Durante o julgamento, o TSE também suspendeu a decisão que determinava a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bismarck e do suplente de deputado estadual, Audic Mota.
Confira o julgamento abaixo:
