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Baturité

Unanimidade: TSE julga improcedente inelegibilidade do prefeito Hérberlh Mota

Também foi suspensa decisão que determinava a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bismarck e do suplente de deputado estadual, Audic Mota.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (22) acolher os embargos de declaração do prefeito de Baturité, Hérberlh Mota, e do vice Irmão Carlinhos, e suspendeu os efeitos do acórdão que determinava a inelegibilidade do prefeito.

Os ministros seguiram por unanimidade o entendimento do ministro André Mendonça, apresentada no início de outubro. Durante o julgamento, o TSE também suspendeu a decisão que determinava a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bismarck e do suplente de deputado estadual, Audic Mota.

Confira o julgamento abaixo:

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