O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para o dia 31/7 o julgamento dos embargos, ou seja, dos recursos da defesa dos deputados estaduais do PL do Ceará. Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são um recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.
“Tenho fé em Deus que essa história toda se encerrará nesse julgamento. Somos inocentes. Se o presidente do partido foi absolvido, porque nós, que nem sabíamos de tal situação, somos condenados?” A declaração da deputada Dra. Silvana mostra confiança na tese da banca de advocacia de Brasília que a defende. “Os advogados acreditam que sairemos vitoriosos porque somos inocentes”, pontuou.
Os deputados estaduais Dra. Silvana, Marta Goncalves, Carmelo Neto e Alcides Fernandes, todos do PL cearense, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por fraude à cota de gênero da legenda nas eleições de 2022. O placar do julgamento realizado no dia 30/5 foi de 4 a 3 pela condenação.
Os advogados contratados pelo presidente do partido, Acilon Gonçalves, entraram com embargos por discordarem da decisão. O próprio placar da votação dos juízes suscita que existem dúvidas. O PL quer reverter o resultado no TRE do Ceará porque sabe que os interessados no processo e na condenação entrarão com recursos no Tribunal Superior Eleitoral, TSE. Para os dirigentes, a revisão da sentença pode facilitar o julgamento em Brasília.
Os maiores interessados na condenação do PL são os suplentes do PDT, MDB e PT que ficariam com as vagas se mantida a condenação.
Roberto Moreira
