O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deve decidir ainda esta semana se irá adotar a Lei Seca no primeiro turno das eleições municipais de 2024, que ocorrerão no próximo domingo, 6 de outubro. A Corte está em processo de deliberação e deverá emitir um parecer oficial sobre a aplicação da medida nos próximos dias.
A Lei Seca, introduzida em 2008, tem como objetivo fiscalizar e punir motoristas que dirigirem sob o efeito de álcool. No contexto eleitoral, a legislação é ampliada para proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação, com o intuito de assegurar que os eleitores façam escolhas conscientes e evitar possíveis conflitos.
Decisão cabe ao TRE e à Segurança Pública
A adoção da Lei Seca durante as eleições não é obrigatória segundo o Código Eleitoral, ficando a cargo dos tribunais regionais e das Secretarias de Segurança Pública de cada estado. Em algumas localidades, como São Luís, Alagoas e Paraná, os governos já decretaram a proibição para este pleito.
Precedente nas eleições de 2022
Nas eleições de 2022, o Ceará implementou a Lei Seca, proibindo a venda e o consumo de álcool de meia-noite até às 18 horas no dia da votação. A medida foi aplicada em bares, restaurantes, mercantis e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Caso o TRE-CE opte por seguir o mesmo caminho, uma regulamentação semelhante poderá ser adotada nas eleições deste ano.
